STF nega quebra de sigilo bancário de empresa pelo Fisco sem ordem judicial

'Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a um Recurso Extraordinário (RE 389808) em que a empresa GVA Indústria e Comércio S/A questionava o acesso da Rece...'

CCJ pode votar projeto que permite ao internauta opinar sobre matérias em tramitação no Senado

'A página do Senado Federal na internet poderá passar a contar com um mecanismo que permita ao cidadão expressar sua opinião a respeito de qualquer proposição legislativa. É o que estabelece um ...'

PREFEITURA DE IMPERATRIZ: PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

'A prefeitura de Imperatriz, em cumprimento à Lei Complementar Nº 131/2009, que obriga municípios com mais de 100 mil habitantes a divulgar na internet as receitas e despesas públicas. Algumas i...'